É muito comum que um benefício seja negado na esfera administrativa do INSS, mais do que as pessoas pensam.⁣ Seja lá qual for o motivo alegado para a negativa, quando uma situação dessa acontece é preciso saber o que pode ser feito. ⁣
Antes de qualquer coisa, saber sobre seus direitos pode te ajudar e reverter um resultado negativo.⁣

Caso fique incapacitado para o trabalho em razão de doença ou acidente, você pode pedir algum benefício no INSS, mas o que fazer se tiver a perícia médica negada?

Após o 16º dia de afastamento, o INSS é o responsável por começar a pagar o benefício para o trabalhador. A empresa tem obrigação de pagar os primeiros 15 dias.

Quem está desempregado há pouco tempo ou ainda é segurado facultativo, autônomo, profissional liberal, empresário e MEI tem o direito de solicitar o auxílio-doença no dia seguinte ao afastamento.

No entanto, para receber o benefício do INSS, é preciso cumprir alguns requisitos, como o tempo de carência e a contribuição mensal – ou estar há pouco tempo sem contribuir.

Além disso, é necessário marcar a perícia médica, comparecer no dia agendado levando documentos, atestados, laudos, para que o médico avalie se realmente existe a incapacidade para o trabalho.

Ou seja, existe o risco de você não passar na perícia médica do INSS.

 

 

Não passei na perícia médica do INSS: o que eu posso fazer?

 

Após a perícia médica do INSS ser negada, você precisa realizar algumas ações para tentar reverter essa situação e, assim, conseguir a liberação do benefício.

Na perícia, você que está incapacitado de realizar as atividades de trabalho deve fazer a avaliação médica e apresentar vários documentos comprobatórios para que seu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC LOAS seja liberado.

Porém, mesmo com a apresentação dos documentos, o seu benefício pode ser negado pelo INSS.

Caso a sua perícia médica seja negada, você tem duas opções:

  1. Entrar com pedido de reconsideração;
  2. Iniciar um recurso administrativo.

Veja agora mais detalhes sobre essas formas de contestar a negativa do INSS.

 

Pedido de reconsideração (PR):

 

Talvez você tenha recebido a carta do INSS informando que o pedido foi indeferido. Assim, é possível entrar com pedido de reconsideração. Para fazer esse pedido, você tem um prazo de até 30 dias após a perícia médica que foi negada.

Atenção: É essencial que você faça novos exames, além de conseguir outros laudos, receitas e demais documentos para apresentar novas provas na segunda perícia.

 

Documentos necessários para solicitar a reconsideração

  • Número do benefício
  • Data de nascimento
  • CPF

O agendamento pode ser feito através do Meu INSS ou na Central de Atendimento pelo telefone 135.

 

Pedido de recurso de benefício por incapacidade:

 

O recurso administrativo é a forma que você tem para contestar a decisão do INSS. Esse recurso pode ser logo após a negativa ou depois do pedido de reconsideração.

Ou seja, você não é obrigado a pedir a reconsideração antes de entrar com o recurso administrativo.

No recurso, você deve descrever a situação e apontar os motivos pelos quais o seu benefício deve ser liberado. Não é obrigatório apresentar novos documentos.

 

Como posso entrar com recurso no INSS?

 

Confira o passo a passo do recurso administrativo:

  1. Acesse o site do Meu INSS;
  2. Faça o login;
  3. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  4. Depois em “Novo Requerimento”;
  5. Selecione “Recurso de Benefício por Incapacidade”;
  6. Preencha o formulário online.

Você tem até 30 dias para entrar com o recurso administrativo, após a perícia médica que foi negada (ou o pedido de reconsideração).

Por fim, se o recurso for negado, você tem a possibilidade de entrar com um processo na Justiça. Veja abaixo mais detalhes.

 

Por quais motivos o benefício do INSS pode ser negado?

 

Em regra, o INSS envia uma carta informando sobre o resultado do pedido de benefício. Após ser negado, existe a informação de benefício indeferido.

Ou seja, recusaram pagar o pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC LOAS.

Por que isso acontece? Existem alguns motivos que fazem um pedido de benefício ser indeferido, como:

  • Informações incorretas: quando o laudo médico informa uma doença e você traz outras informações para o perito;
  • Ausência de atestado médico: quando você não entrega um atestado médico comprovando a incapacidade;
  • Não cumpriu o período de carência: para receber a maioria dos benefícios por incapacidade, você deve ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses (veja aqui mais informações).

 

Preciso de advogado para recorrer?

 

Você não é obrigado a contratar um advogado para fazer nenhum dos pedidos, seja reconsideração, recurso administrativo ou ação judicial.

No entanto, ao contratar profissional especialista em INSS, você aumenta as chances de ter o pedido aprovado, porque esse profissional lida com isso todos os dias e tem o conhecimento das regras.

Portanto, recomendo que você conte com a ajuda de advogados especialistas, pois você evita erros no recurso do seu benefício, além de iniciar uma ação judicial para garantir o seu direito, se for o caso.

Se você está em busca de Advogado em Passo Fundo – RS e região, conheça o trabalho do Escritório Costa Mendonça. Entre em contato conosco para tirar suas dúvidas.

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