Se você está com dúvidas se precisa ou não procurar por um advogado trabalhista em Passo Fundo, resolvemos apontar algumas das situações mais comuns em que o trabalhador é afetado pelo descumprimento da legislação e onde deve sim, procurar por auxílio especializado.

O Advogado Trabalhista atua tanto em favor do empregador ou de um empregado, quando um destes se sente afetado por determinada prática que fere a lei. Além disso, esse profissional também pode atuar no Direito coletivo do trabalho, em casos que envolvam entidades sindicais representantes de categorias profissionais.

Existem diversas causas que necessitam de atuação trabalhista, exemplos comuns são as demissões, rescisões, horas extras, acidentes de trabalho, falta de pagamento de insalubridade, danos morais, dentre outras.

A seguir, falaremos das situações mais recorrentes e caso você se identifique ou tenha uma situação diferente e queira solucionar as suas dúvidas procurando por um advogado trabalhista em Passo Fundo, nós te mostraremos como fazer isso.

 

Problemas comuns que afetam os Direitos trabalhistas

  1. Trabalhador sem registro na carteira

Para trabalhar dentro da lei e ter os seus direitos e todos os benefícios assegurados, é fundamental o registro na carteira. Quando uma contratação é efetivada, é necessário garantir que o trabalhador seja inscrito no eSocial. Após a Admissão, a empresa tem um prazo para fazer as anotações na CTPS do trabalhador. Caso isso não aconteça, procure por um advogado.

 

  1. Cálculo de horas extras incorreto

A CLT e a Constituição Federal contam com regras claras a respeito do cumprimento e pagamento de horas extras. Para o pagamento é fundamental que o cálculo seja feito respeitando as regras da legislação com limite de 2 horas por dia, sendo pagos pelo menos 50% do valor superior da hora normal e, em finais de semana, 100% do valor;

 

  1. Danos morais

Esse é um problema bastante comum, mas que pode deixar o trabalhador sempre em dúvida se deve ou não recorrer a um advogado. Casos como revistas pessoais vexatórias, ameaças constantes de demissão, exposição indevida da pessoa, limitação do uso do banheiro, são apenas alguns dos exemplos de situações que podem resultar na necessidade de compensação por danos morais.

 

  1. Atrasos no pagamento

De acordo com a legislação, o pagamento do salário deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente, porém muitos gestores alteram essa data. Caso isso ocorra com frequência, o advogado trabalhista pode ser acionado para que a situação seja regularizada.

 

  1. Erros na rescisão de contrato

Quando a relação entre a empresa e o empregado chega ao fim, existe uma série de direitos que precisam ser pagos. Caso a empresa venha a pagar de forma irregular, deixando de cobrir o que a lei determina, ela pode pagar multas e até responder por danos morais.

 

  1. Falta de pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade

Outro problema muito comum é o descumprimento quanto ao pagamento de adicionais, alegando que o trabalhador não é exposto a riscos. Nesses casos, a situação será verificada e a empresa deve pagar tanto o valor mensal correspondente quanto o equivalente ao tempo em que se recusou a fazer o pagamento.

 

Está passando por algum destes problemas?

Além dos problemas levantados, existe uma série de situações que podem ferir o direito do trabalhador e que devem ser corrigidas para atender a lei.

Se você está em dúvidas se é o momento ou não de procurar por um advogado trabalhista em Passo Fundo, entre em contato conosco. Nossa equipe vai tirar as suas dúvidas e fornecer o melhor atendimento para a sua situação, recorrendo aos seus direitos e promovendo a Justiça.

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