Você sabia? Filhos e irmãos casados não integram grupo familiar para análise do BPC/LOAS
Com certeza um dos detalhes mais importantes na análise de casos de Benefício Assistencial (BPC ou LOAS) é o grupo familiar. Em diversas ocasiões, saber trabalhar esse conceito pode fazer a diferença entre uma procedência e uma improcedência. Nesse post vou dar uma dica sobre um detalhe pouco debatido sobre os irmãos e filhos do requerente do BPC/LOAS.
Qual o conceito de grupo familiar para o BPC/LOAS?
Segundo o artigo 20, § 1o da Lei 8.742/93, o conceito legal de grupo familiar a ser analisado para fins de concessão do BPC/LOAS é o seguinte:
§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Nesse sentido, podemos observar que existem pessoas e situações muito bem delimitadas pela redação do artigo 20, § 1o da Lei 8.742/93.
Assim, a jurisprudência vem entendendo que “para fins de benefício assistencial, o conceito de grupo familiar deve ser obtido mediante interpretação restrita das disposições contidas no § 1º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 e no art. 16 da Lei nº 8.213/91″. (TNU, PEDILEF 00542058320114036301, Rel. Juiz Federal FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER, DOU 13/11/2015).
Portanto, se a situação foge, ainda que pouco, do previsto no dispositivo legal, o membro não considera-se como integrante do grupo familiar (e portanto, sua renda, também não adentra a análise).
Irmãos e filhos casados e viúvos NÃO integram o grupo familiar
Por consequência do que foi dito anteriormente, a dica que venho lhes apresentar aqui é o subtítulo acima. Irmãos e filhos morarem sob o mesmo teto, mesmo após constituírem família, ainda é uma situação extremamente comum. Contudo, a partir do momento em que deixam o estado civil de “solteiro(a)”, passam a ter o ideal de constituir uma outra família, com seu companheiro(a).
Nesse sentido, a partir do momento em que perdem a condição de solteiro a que o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 se refere, deixam de integrar o grupo familiar dos pais e demais irmãos, por exemplo.
Assim, se ocorrer o falecimento do companheiro(a), passará a ser casado ou viúvo(a), e portanto, continuará fora da análise do grupo familiar, ainda que resida com o requerente.
Essa informação é importante, pois muitas vezes nos deparamos com famílias que possuem filhos casados morando na mesma casa que os pais. Fiquem atentos: Ao pedir um BPC/LOAS, não esqueça de consultar um advogado previdenciarista. Conheça o trabalho do Escritório Costa Mendonça. Entre em contato conosco para tirar suas dúvidas.