O que fazer em caso de negativa de um benefício previdenciário?

 

O processo de concessão de benefícios previdenciários é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores brasileiros que contribuem para o sistema previdenciário. No entanto, muitos segurados enfrentam problemas ao solicitar esses benefícios, como a negativa do pedido. Nesses casos, é fundamental que o segurado saiba quais são seus direitos e como proceder para protegê-los.

 

Motivos para a negativa:

Mesmo que o segurado preencha todos os requisitos para a concessão do benefício, ainda é possível que o pedido seja negado. Isso pode acontecer por diversos motivos, como a falta de documentação necessária, o não cumprimento de prazos ou a realização de atividades remuneradas durante o período de afastamento. Outro motivo comum para a negativa do benefício é a avaliação médica. Para a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado comprove a incapacidade para o trabalho. Caso o perito médico do INSS entenda que o segurado não está incapacitado para o trabalho, o pedido será negado.

 

Quais são os requisitos para a concessão do benefício negado?

Antes de solicitar um benefício previdenciário, é importante que o segurado esteja ciente dos requisitos para a sua concessão. Cada benefício possui suas próprias exigências, como tempo de contribuição e idade mínima, por exemplo. É essencial que o segurado verifique se preenche todos os requisitos antes de solicitar o benefício, pois, caso contrário, é provável que o pedido seja negado. Para a aposentadoria por idade, por exemplo, é necessário ter no mínimo 60 anos de idade e comprovar 180 contribuições ao INSS. Além disso, é importante estar atento à documentação necessária para a solicitação do benefício e preencher corretamente o formulário de requerimento.

 

Quais são as possibilidades de recurso em caso de benefício negado?

Caso o benefício seja negado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão através de um pedido de reconsideração ou de um recurso administrativo. O prazo para recorrer da decisão é de 30 dias corridos, contados a partir da data em que o segurado tomou conhecimento da negativa. É importante estar atento aos prazos, pois o não cumprimento deles pode levar à perda do direito de recorrer. No pedido de reconsideração, o segurado deve apresentar novos documentos ou informações para que sua solicitação seja reavaliada. Já no recurso administrativo, o segurado pode apresentar argumentos jurídicos para contestar a decisão do INSS. Em ambos os casos, é recomendado que o segurado busque o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que seus direitos sejam protegidos.

 

Qual o papel do advogado no processo de concessão do benefício?

O advogado é um profissional essencial para o segurado que busca a concessão de um benefício previdenciário. Ele tem o conhecimento necessário para orientar o segurado em relação aos requisitos e procedimentos necessários para a concessão do benefício. Além disso, em caso de negativa, o advogado pode atuar na elaboração e apresentação do recurso administrativo, buscando reverter a decisão. O advogado também pode ajudar o segurado em outras questões relacionadas ao benefício, como revisão do valor pago, aposentadoria especial, reconhecimento de tempo de contribuição, entre outros. É importante lembrar que o custo de um advogado pode variar, mas muitos oferecem a possibilidade de cobrar somente em caso de êxito na ação.

 

• Em caso de erros de cálculos do benefício:

  O INSS pode cometer erros no cálculo do valor do benefício concedido, seja por falha no sistema ou na análise dos documentos. Nesses casos, é possível solicitar a revisão do valor pela internet, pelo site do INSS, ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social. Para fazer a solicitação, é necessário apresentar os documentos que comprovem o erro no cálculo, como contracheques, extratos bancários e comprovantes de contribuição. É importante lembrar que o prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir da data do primeiro pagamento do benefício.

• Quais são as opções em caso de demora na análise do pedido?A demora na análise do pedido de benefício é uma realidade enfrentada por muitos segurados. Em alguns casos, a espera pode chegar a meses ou até anos. Se o prazo para análise do pedido estiver ultrapassado, o segurado pode solicitar o agendamento de uma audiência de conciliação através do Juizado Especial Federal.

  Nessa audiência, o INSS e o segurado podem chegar a um acordo para a concessão do benefício ou para a agilização do processo de análise. Caso não haja acordo, o processo segue para julgamento. Em qualquer caso, é importante que o segurado tenha em mãos os documentos necessários para comprovar seu direito ao benefício.

• Quais são os critérios para a análise de capacidade laboral e invalidez para fins de concessão?

  Para a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado comprove a incapacidade para o trabalho. Para isso, o INSS realiza uma avaliação da capacidade laboral através de perícia médica.

  O segurado deve apresentar todos os documentos médicos necessários para comprovar a incapacidade, como exames, laudos e receitas. É importante que o segurado esteja com todos os documentos em ordem e que siga as orientações do perito médico durante a avaliação.

• Quais são as possibilidades de revisão do benefício negado?

  Além do pedido de reconsideração e do recurso administrativo, o segurado também pode solicitar a revisão do benefício negado. A revisão pode ser solicitada quando há erro no cálculo do benefício, mudança na legislação que afeta o cálculo ou quando surgem novos documentos que comprovem o direito ao benefício.

  A revisão pode ser solicitada a qualquer momento, e não há prazo para isso. No entanto, é importante que o segurado esteja munido de todos os documentos necessários para comprovar seu direito ao benefício.

 

Como proceder em caso de suspensão ou cancelamento do benefício?

O INSS pode suspender ou cancelar o benefício concedido caso o segurado descumpra alguma das obrigações previstas em lei, como a realização de perícia médica ou a comprovação de vida. Nesses casos, o segurado deve regularizar a situação o mais rápido possível para evitar a perda do benefício. É possível solicitar a reativação do benefício através da internet, pelo site do INSS, ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social.

 

Quais são as penalidades em caso de fraude na solicitação?

A fraude na solicitação do benefício é considerada crime e pode resultar em penalidades como multa e até mesmo prisão. Além disso, o segurado pode ter que devolver os valores recebidos indevidamente. Para evitar problemas, é importante que o segurado forneça todas as informações corretas na solicitação do benefício e que não tente burlar as regras previstas em lei. A negativa de um benefício previdenciário pode ser um grande obstáculo para o segurado, mas é importante saber que existem possibilidades de recurso e de revisão do benefício negado. É fundamental que o segurado esteja atento aos requisitos para a concessão do benefício, aos prazos para recorrer da decisão e às possibilidades de recurso em caso de negativa. Em caso de dúvidas ou dificuldades, entre em contato com o nosso Advogado especializado em Passo Fundo – RS e região, conheça o trabalho do Escritório Costa Mendonça. Entre em contato conosco para tirar suas dúvidas.