Você teve seu pedido de aposentadoria negado? Quais os  motivos possíveis?

 

O momento de receber o benefício é um dos mais aguardados por muitas pessoas. Os documentos estão aparentemente em dia, a carência foi cumprida e tudo está como deveria. Mas, mesmo assim, a pessoa tem o benefício negado pelo INSS. O que pode ser?

 

Por que as aposentadorias do INSS são negadas?

 

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), os processos abertos contra o INSS são, em sua maioria, para os casos de Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença que foram negados. 60% de todos os processos são por alguma categoria de benefício por incapacidade que foi negado.

Para ter o benefício, nos casos de incapacidade — que pode ser temporária ou permanente —, o segurado precisa passar pela perícia de um médico do INSS que avaliará se ele realmente preenche os requisitos para receber o benefício. O grande problema é que esses médicos não são especialistas, ou seja, não têm o conhecimento necessário para fazer uma avaliação em pacientes com determinadas patologias. É por isso que a via judicial é uma boa opção para conseguir o benefício negado pelo INSS, já que o médico indicado pelo juiz tem que ser um especialista.

Além disso, o Auxílio-Doença e, em especial, a Aposentadoria por Invalidez costumam oferecer um custo elevado para a Previdência. Por conta disso, esses benefícios são constantemente negados, impedindo os segurados que cumpriram todos os requisitos de recebê-los.

 

O que fazer quando a aposentadoria é negada pelo INSS?

 

Caso o seu benefício seja negado, você tem 3 opções:

1. aceitar a decisão;
2. entrar com recurso administrativo;
3. ingressar com ação judicial.

A primeira opção, na maioria das vezes, nem chega a ser uma boa saída, já que estamos falando de dinheiro para cobrir as necessidades básicas de alguém que não está em condições de retornar ao trabalho.

Portanto, vamos explicar melhor as outras 2 opções e informar como colocar em prática cada uma delas:

 

Recurso administrativo

Esse recurso existe para “facilitar” a concessão do pedido do benefício caso ele seja negado. Isso evita custas judiciais, pois o pedido deve ser feito diretamente no próprio INSS. Para isso, a pessoa que teve o benefício negado deve apresentar, de forma detalhada, os motivos pelos quais o órgão deve aceitar o seu pedido e conceder o benefício.

No recurso administrativo você terá o prazo de 30 dias, que são contados a partir do momento em que fica sabendo da decisão e o processo deverá ser encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social. Para os casos de Auxílio-Doença, antes de entrar com o recurso administrativo, existe outra opção: fazer um Pedido de Reconsideração. Esse pedido procura solicitar uma nova avaliação médica que não será necessariamente feita pelo mesmo profissional.

O prazo para entrar com o pedido é também de 30 dias contados a partir do dia em que o contribuinte tomou ciência da resposta negativa. Atualmente, as agências só trabalham com recursos feitos de forma eletrônica para agilizar o andamento do processo. Assim, é necessário que você agende um horário pelo número de telefone 135 ou faça isso acessando o portal do Meu INSS.

Esse sistema eletrônicopermite que o segurado acompanhe todas as etapas do processode forma virtual. É possível anexar outros documentos ao recurso, como o parecer de um médico especialista, os laudos relativos aos casos em que foi necessário realizar exames de imagem, um documento do seu supervisor e do local em que estava trabalhando. Tudo isso é necessário para comprovar que você não tem mais condições de exercer a função na situação na qual se encontra.

É importante ter em mente que, na grande maioria das vezes, o recurso administrativo — além de demorar meses para ser analisado — costuma ser negado. Além disso, como já dissemos, os benefícios por incapacidade geram custos para o órgão, especialmente nos casos de Aposentadoria por Invalidez. Portanto, se já foi negado uma vez, o mais provável é que o benefício seja negado novamente. Mas não se preocupe, você ainda pode tentar requerer o seu benefício através de uma ação judicial.

 

Ação judicial

Essa é a opção que consegue oferecer maiores benefícios, porque, como já foi dito, o perito médico que avaliará o segurado é um especialista. Ou seja, conhece bem a patologia e suas consequências para as atividades laborais. As chances de reverter a decisão do INSS por via judicial costumam ser muito boas.

Outra vantagem de buscar ajuda por meio da justiça é o fato de que, caso o juiz dê a sentença favorável, você receberá todo o valor retroativo. Isso quer dizer que você embolsa todo o dinheiro que deveria ter recebido desde a data do pedido do benefício. Essa é uma vantagem que o recurso administrativo não oferece. O judiciário possui mais tempo para fazer uma análise completa do seu requerimento e também dos exames.

Caso entre com uma ação judicial ou recurso administrativo, você precisará de auxílio para tomar as decisões corretas e ter uma base legal para conquistar o seu direito. Se você está em busca de Advogado especializado em Passo Fundo – RS e região, conheça o trabalho do Escritório Costa Mendonça. Entre em contato conosco para tirar suas dúvidas.