Posso receber pensão por morte urbana com aposentadoria rural?

 

Você sabia que a Reforma da Previdência aprovada em 2019 alterou as regras de acumulação dos benefícios previdenciários?  No entanto, apesar das alterações trazidas pela Reforma, ainda é possível acumular aposentadoria e pensão por morte, porém, há limites. Para que você conheça onde exatamente esses limites foram demarcados, elaboramos este artigo.

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de desaparecimento. Vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem ainda não era.

E a aposentadoria rural é  concedida ao trabalhador que exerce atividade exclusivamente no campo, seja em atividade individual ou regime de economia familiar. É preciso cumprir a carência de 180 meses e homens devem ter 60 anos de idade, enquanto as mulheres, 55 anos de idade.

 

Quem recebe pensão por morte pode se aposentar?

 

Sim. O segurado que recebe pensão por morte poderá se aposentar sem ter de abrir mão de sua pensão. No entanto, com a Reforma da Previdência, o segurado vai receber o valor integral do benefício que for mais vantajoso e apenas uma porcentagem daquele benefício de menor valor. Ou seja, apesar de ser possível acumular tais benefícios, você não receberá o valor integral de ambos. Assim, do benefício de menor valor será pago apenas um percentual, que pode variar entre 10% e 100%.

Portanto, a pensão por morte e aposentadoria rural podem ser acumuladas desde que cumpridos os requisitos de cada um. Além disso, lembramos que a pensão por morte rural sempre possui o valor de um salário-mínimo.

Você poderá receber ambos os benefícios concomitantemente: o de maior valor integralmente e apenas uma porcentagem daquele de menor valor. Assim, quanto maior o valor total, menor o percentual que você terá direito a receber, ficando assim:

  • Até 1 salário-mínimo: continua recebendo 100% do benefício, ou seja, sem redução;
  • Mais de 1 salário-mínimo até 2 salários-mínimos: 60% do benefício;
  • Acima de2 salários-mínimos até 3 salários-mínimos: 40% do benefício;
  • Quando é acima de 3 salários-mínimos até 4 salários-mínimos: 20% do benefício;
  • Acima de 4 salários-mínimos: 10% do benefício.

 

Posso receber pensão por morte e outros benefícios?

 

Sim, além das aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez, PCD, professor, rural, pescador artesanal, indígena ou especial), a pensão por morte pode ser cumulada com quaisquer outros benefícios, tais como:

  • Auxílio-doença;
  • Auxílio acidente;
  • Salário maternidade;
  • Auxílio reclusão;
  • Seguro-desemprego.

Para você ter direito à Pensão Por Morte você vai precisar comprovar:

  • O óbito ou morte presumida do segurado;
  • A qualidade de segurado do finado na época do falecimento;
  • Qualidade de dependente.

É importante dizer que a pensão por morte em regra não necessita de carência, nem mesmo o tempo de contribuição. Não existe um período mínimo que o falecido segurado tinha que ter contribuído para seus dependentes receberem sua pensão.

Porém, existe um critério para duração da pensão por morte para cônjuges e companheiros.
Ou seja, se o falecido não tiver contribuído por, pelo menos 18 meses, a esposa/marido só vai receber por 4 meses a pensão por morte do INSS.

Quando a pensão por morte é vitalícia?

A pensão por morte será vitalícia quando:

  • O segurado falecido tinha mais de 18 meses de contribuição;
  • O dependente ter 45 anos, ou mais, na data do falecimento do titular;
  • O casamento, ou união, tiver mais de 2 anos;

 

No caso de negativa da pensão por morte:

 

As situações que mais geram negativas por parte do INSS são aquelas em que é mais difícil comprovar a relação familiar ou a dependência econômica. É o que ocorre no caso em que os pais eram dependentes do filho (ou filha) falecido, maior de idade, porém solteiro e que convivia com a família. Ou ainda, quando o dependente for o seu irmão (ou irmã) de até de 21 anos, ou até maior que essa idade, porém, portador de invalidez/deficiência, logo, acarretando sua dependência econômica em relação ao segurado.

É comum o INSS cometer algum equívoco na análise destes casos. Para reverter a situação, você deve apresentar um recurso administrativo, contestando a decisão que negou o benefício. Em seguida, caso o erro administrativo persista, ou o INSS não responda o recurso em prazo razoável, você pode contestar a negativa do INSS em um processo judicial. Assim, caso tenha a pensão por morte negada, busque a ajuda de um advogado especialista na área previdenciária. Este profissional irá analisar criteriosamente o caso e, assim, tomar as medidas cabíveis para resolver a situação, evitando transtornos irreversíveis, como a perda de um direito ou benefício que poderia o auxiliar por uma vida inteira.

Independente de qual seja a sua necessidade e qual benefício esteja buscando é muito importante pesquisar e entender como um profissional pode te ajudar.  Em caso de dúvidas, busque um advogado previdenciário de sua confiança para te ajudar. Conheça o trabalho do Escritório Costa Mendonça. Entre em contato conosco para tirar suas dúvidas.

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