O Planejamento Sucessório é um assunto delicado para muitas pessoas. Uma vez que se faz necessário falar sobre a morte e sucessão, vista como tabu para muitos.

Com isso, eventuais implicações burocráticas a respeito dela também acabam entrando no rol de assuntos que são evitados.

Mas é importante ter consciência de que esse planejamento não apenas é importante, como também é primordial para garantir a segurança jurídica e financeira dos membros da família e até mesmo a proteção dos bens que foram adquiridos com muito trabalho e dedicação.

 

Vantagens do Planejamento Sucessório:

 

Com o planejamento sucessório, você pode:

  • Dividir seu patrimônio aos seus herdeiros da melhor forma possível, inclusive antecipando parte da herança por meio de doações em vida;
  • Pagar menos impostos, dependendo da estratégia escolhida.

É que sobre os bens herdados incide o ITCMD, um imposto estadual cuja alíquota varia dependendo do Estado (em SP a alíquota do ITCMD é de 4%, por exemplo).

E dependendo da estratégia adotada, você pode conseguir uma diminuição deste imposto ou até mesmo ficar isento do tributo!

  • Evitar brigas entre os herdeiros decorrentes da divisão da herança.

Esse último ponto é um aspecto muito importante!

Isso porque é muito comum desavenças familiares decorrentes da divisão do patrimônio, o que pode ensejar longos processos judiciais trazendo prejuízo para todas as partes.

Com um planejamento adequado, a sucessão de seus bens fica bem mais simples e rápida para seus herdeiros!

Isso porque você deixará tudo engatilhado e certinho.

Assim, na hora em que você faltar, seus familiares não sofrerão desnecessariamente com conflitos ou disputas referentes a partilha de bens e ainda você poderá planejar direitinho, o que deseja deixar para cada um deles, sempre dentro dos limites legais, é claro!

Pelo planejamento sucessório pode-se buscar a maneira mais eficiente de se dividir o patrimônio após a morte, do melhor modo possível!

E há diversas maneiras de se fazer, as principais são:

  • Testamentos
  • Doações
  • Holding Familiar
  • Seguros de Vida

Para que você possa ter uma ideia melhor sobre esse assunto tão importante, agora vamos dar uma breve analisada sobre cada uma dessas formas de se planejar a sucessão.

 

Testamento: A forma mais comum de Planejamento Sucessório

 

O testamento é, de fato, o primeiro documento que nos vem à cabeça quando pensamos em planejar a sucessão de nossos bens. É um método muito eficaz para organizarmos a partilha de nossos bens da melhor forma possível.

Mas há um aspecto a se considerar! Pelo testamento apenas podemos dispor de 50% de nossa herança, caso exista herdeiros necessários.

Os outros 50% fazem parte da herança legítima e são obrigatoriamente destinados aos chamados herdeiros necessários que são os ascendentes, descendentes e cônjuges e companheiros.

Pelo testamento, você poderá dispor desses 50% “livres” de seu patrimônio da forma que entender melhor.

Poderá destinar a quem desejar! Tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas!

E até mesmo as pessoas que ainda não nasceram podem ser beneficiadas pelo testamento! Porém, neste caso, a lei traz uma condição: os herdeiros ainda não concebidos deverão nascer em um prazo de 2 anos da abertura da sucessão.

O testamento geralmente é feito de três formas:

  • Testamento Público

O testamento público por escritura pública, na presença de 2 testemunhas. É uma forma de testamento muito segura, já que é realizada em cartório, perante um tabelião.

Isso diminui muito as chances de eventual anulação. Além disso, o testamento é registrado no Colégio Notarial do Brasil, constando em certidão a ser emitida em caso de ação de inventário.

  • Testamento Cerrado

O testamento cerrado é elaborado pela própria pessoa (o testador) e é levado ao cartório, onde é lavrado um auto de aprovação.

Esse auto de aprovação é um documento que deve ser assinado pelo testador, pelo tabelião e por 2 testemunhas, dando conta de que foi lavrado o testamento cerrado.

Somente este auto de aprovação ficará no cartório, o testamento em si é devolvido lacrado ao testador.

Caso o lacre seja rompido antes da morte do testador, o testamento será inválido!

Esse tipo de testamento é utilizado para garantir que ninguém tenha acesso ao conteúdo do documento.

Outra vantagem é que ele pode ser escrito na língua do testador, enquanto que no testamento público é obrigatório o uso da língua portuguesa.

Porém essa forma de testamento traz uma importante desvantagem, que é o perigo de se tornar inválido caso haja um prévio rompimento de seu lacre.

  • Testamento Particular

Essa é uma forma mais simples de testamento, mas, se feita corretamente também é segura.

O documento pode ser elaborado pelo próprio testador, ou por alguém a seu pedido e deve ser assinado por três testemunhas.

A grande vantagem desse tipo de testamento é a sua simplicidade, porém, após a morte do testador, será obrigatória a confirmação do testamento por um juiz, bem como a confirmação das assinaturas pelas testemunhas.

Doações: Como elas podem te auxiliar no Planejamento Sucessório?

 

A doação em vida pode ser uma ótima forma de planejamento sucessório, pois os bens doados já ficam, desde logo, na propriedade das pessoas beneficiadas.

Ou seja, você escolhe quais pessoas serão seus “herdeiros” e já doa a elas os bens que deseja lhes transmitir. Assim, quando houver o evento “morte”, seus herdeiros não precisarão se preocupar com inventário ou outros procedimentos referentes à partilha, pois os bens já estarão em seus nomes.

No caso de doação, também incide aquele imposto ITCMD, mas, mesmo assim, ainda pode haver uma vantagem tributária!

Esse é um imposto estadual, sendo que cada Estado da Federação pode ter suas próprias regras sobre alíquotas e incidência deste imposto.

E no caso da doação, há alguns estados que cobram alíquotas menores ou até isentam o pagamento deste imposto, o que pode ser muito vantajoso!

 

Holding Familiar: Uma nova alternativa para seu Planejamento Sucessório

 

Holding familiar é uma forma prática para distribuição de bens entre os seus herdeiros, sem a necessidade do pagamento do ITCMD e sem perda de tempo com procedimentos de inventário! A estratégia consiste no seguinte: você cria uma empresa, coloca seus sucessores como sócios. Todos farão parte da sociedade!

Quanto aos seus bens, você os transfere para o patrimônio da empresa.

A melhor forma é transferir esses bens por meio de integralização no capital social da empresa, pois dessa maneira também haverá a isenção de ITBI (imposto municipal incidente em transmissão de bens a título oneroso ainda em vida).

Desta forma você será sócio de uma empresa, acompanhado de todos os seus “herdeiros escolhidos” e todo o seu patrimônio estará em nome desta empresa.

Assim, quando você morrer, você não possuirá mais bens para partilhar entre os seus sucessores. Lembre-se, todos os seus bens agora são da empresa, então, tudo o que você possui são as cotas sociais da empresa. Com a sua morte, essas cotas serão transferidas aos demais sócios – os seus herdeiros escolhidos!

Ou seja, não haverá transmissão de bens, apenas realocação do capital da empresa para os demais sócios, por isso não haverá incidência de ITCMD e nem necessidade de procedimentos de inventário!

 

Seguro de vida ou Previdência Privada: podem ser uma opção

 

Há ainda um outro instrumento bem simples e prático que pode ser de grande valia em seu planejamento sucessório: o seguro de vida!

Muitos pensam que um bom plano de previdência é uma excelente escolha para a sua sucessão de bens, mas, na verdade, os seguros de vida podem ter um efeito melhor. Em planos de previdência você poderá juntar um montante de dinheiro que será destinado a seus beneficiários, porém, há incidência de Imposto de Renda e, em alguns Estados, também será cobrado o ITCMD.

Já com o seguro de vida, você pode deixar transmitir um montante para seus beneficiários sem a incidência de impostos. Isto mesmo, não haverá incidência de Imposto de Renda e nem de ITCMD. Além disso, o seguro de vida é impenhorável até 40 salários mínimos e o valor transmitido ao beneficiário não pode ser usado para pagar dívidas do falecido.

E além de todos esses benefícios, o seguro de vida ainda tem um plus: sua liquidez! Sim, os valores referentes ao seguro de vida costumam ficar disponíveis a seus beneficiários de forma bem rápida e sem muita burocracia! Isso é facilidade e dinheiro na mão de seus beneficiários, na hora em que eles mais precisam!

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