Reabilitação profissional no INSS: Você conhece esse direito previdenciário?

 

Você que está incapacitado para o trabalho em razão de doença, acidente ou deficiência, pode ter direito ao serviço de reabilitação profissional do INSS. Acompanhe agora os detalhes! Pela lei, o próprio INSS deve oferecer a reabilitação com uma equipe de profissionais ou, ainda, fornecer órteses e próteses para ajudar na sua reabilitação.

Então, desde que você contribua com a Previdência, é possível pedir esse serviço no INSS, fazer os tratamentos e retornar quanto antes ao mercado de trabalho. Porém, assim como os outros benefícios pagos pelo INSS, esse também não é fácil de conseguir! Vou te falar agora os requisitos e quem tem direito de pedir a reabilitação profissional.

 

O que é a reabilitação profissional do INSS?

 

A reabilitação profissional é um programa do INSS para ajudar na recuperação de trabalhadores com alguma limitação profissional em razão de doença, acidente ou deficiência. Por conta dos custos com tratamento da doença, acidente, deficiência ou outras barreiras, talvez você não tenha condições de pagar a sua reabilitação. Então, o INSS deve arcar com os custos para que você se reabilite em sua atual função ou para outra profissão. No fim, o próprio INSS emite um atestado para certificar que você está apto para retornar ao trabalho e exercer as suas atividades.

Programa de reabilitação profissional do INSS

O programa de reabilitação é uma das responsabilidades da previdência social e justamente por isso o INSS é o órgão responsável por colocar o programa em prática. Não obstante, a reabilitação às atividades trabalhistas se tornou um direito de todo cidadão, pois o direito constitucional do trabalho garante a alocação do funcionário ao ambiente de trabalho. É por meio desse programa que o INSS entrega as ferramentas necessárias para que o segurado retorne às suas atividades trabalhistas do dia a dia.

Ou seja, é possível de realocar profissional e socialmente na posição de trabalho anterior ao afastamento do trabalho. O beneficiário que entra no programa de reabilitação do INSS passa por um atendimento completo, individual e personalizado de uma equipe com diversos profissionais da área de saúde e humana, como: médicos, psicólogos, serviço social, sociólogos, terapeutas, entre outras coisas. Isso sem falar na ajuda financeira por parte do Governo. Por ser um direito de todo e qualquer cidadão, o instituto previdenciário deve entregar todas as ferramentas necessárias para que o segurado participe do programa. Isso inclui vale-alimentação, transporte e outros materiais.

Em outras palavras, não há necessidade alguma de investimentos ou gastos financeiros por parte do próprio beneficiário, pois as despesas ficam por conta do órgão público. Por último, mas não menos importante, o INSS também costuma realizar o processo de reabilitação em modalidade de ensino remoto, ou seja, sem precisar de deslocamento. Essa maneira de ajudar as pessoas traz grandes benefícios na questão da acessibilidade, além de garantir a total reabilitação profissional e retorno ao mercado de trabalho.

  • Como funciona a reabilitação profissional?

O INSS deve fornecer a reabilitação com uma equipe multidisciplinar para realizar o seu tratamento de reabilitação ou readaptação. Nessa equipe podem ser incluídos profissionais como médicos, psicólogos, dentistas, assistentes sociais, sociólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas ou outros profissionais. Além disso, o INSS pode ser obrigado a fornecer próteses, órteses, instrumentos de trabalho e instrumentos profissionais. Em situações excepcionais, também deve fornecer auxílio-transporte e auxílio-alimentação no período em que você estiver em reabilitação. Isso porque a Previdência funciona como um Seguro Social, já o INSS é o responsável por fazer toda a operação dos benefícios.

  • Quem tem direito à reabilitação profissional do INSS?

 

Você precisa ter qualidade de segurado da Previdência, ou seja, fazer os pagamentos mensais para o INSS. Além disso, pode ser que você já esteja afastado do trabalho e recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Em alguns casos, os seus dependentes, como cônjuge, companheiro(a) e filhos, também podem ter direito de participar do programa de reabilitação. Conforme a lei, podem participar do programa de reabilitação os seguintes segurados:

  • Segurados que recebem auxílio-doença comum ou acidentário;
  • Pessoas que não estão dentro das condições de carência para auxílio-doença comum, considerado incapaz para o trabalho;
  • Segurados que recebem aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade, que tenha sua capacidade de trabalho reduzida em razão de doença ou acidente;
  • Quem recebe aposentadoria por invalidez;
  • Dependentes do trabalhador, ou seja, as pessoas de sua família que dependam economicamente dele;
  • PCDs (Pessoas com Deficiência), inclusive os seus dependentes.

Quem define essas regras é o artigo 416 da Instrução Normativa nº 128/2022, o documento fala quem tem direito de ser encaminhado para a reabilitação profissional. No entanto, há um ponto para destacar: a previdência social não tem a obrigatoriedade de atender todos os beneficiários que têm direitos.  Graças à lei, existe um grupo de beneficiários com direito e que a previdência tem obrigação de atender. São eles:

  • segurados que recebem auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), acidentário ou previdenciário;
  • segurado que não tem carência para benefício por incapacidade temporária;
  • segurado que recebe salários da aposentadoria por incapacidade permanente;
  • pensionistas inválidos;
  • previdenciário que recebe aposentadoria programada, especial ou por idade do trabalhador rural, que voltar a exercer um trabalho que o Regime Geral da Previdência Social abrange, mas com capacidade de trabalho menor por causa de doença ou acidente.

O restante das pessoas continua tendo direito, mas fica sob avaliação casual do INSS para saber se tem acesso à Reabilitação Profissional do INSS.

 

  • Vantagens da reabilitação profissional do INSS

 

Para quem está afastado ou possui deficiência, mas mesmo assim pensa em voltar para o trabalho, essas são as principais vantagens da reabilitação:

  • realocação do trabalhador no mercado de trabalho;
  • pagamento do benefício de auxílio-doença até o segurado estar apto para desempenhar sua função;
  • treinamento do funcionário para desempenhar atividade trabalhista que lhe garanta sua própria subsistência;
  • pagamento dos tratamentos necessários para a reabilitação (próteses, órteses, instrumentos de trabalho), incluindo gastos financeiros com transporte, alimentação e hospedagem, entre outros benefícios.

Se você enfrenta alguma limitação que afeta sua capacidade de trabalho, conheça seus direitos e os serviços oferecidos pela reabilitação profissional. Conheça o trabalho do Escritório Costa Mendonça. Entre em contato conosco para tirar suas dúvidas.

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